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PROJETO DE LEI Nº 74/2026

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INDICAÇÃO Nº 326/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Portal da Transparência
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.

27/03/2026 02/07/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 577/2026 11ª SESSÃO ORDINÁRIA · 06/04/2026 10ª SESSÃO ORDINÁRIA · 30/03/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
11ª SESSÃO ORDINÁRIA · 06/04/2026
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 577/2026
Tramitação

45 de 45

Nenhum registro encontrado

27/03/2026
15:38
CAPA DIGITAL
27/03/2026
15:39
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026
PODER EXECUTIVO
27/03/2026
15:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/03/2026
15:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/03/2026
15:49
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
30/03/2026
19:14
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
30/03/2026
19:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/03/2026
19:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/03/2026
19:14
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
30/03/2026
19:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/03/2026
19:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/04/2026
11:10
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE)
ROSELAINE CORREIA
02/04/2026
11:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/04/2026
11:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
02/04/2026
13:51
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
02/04/2026
14:01
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
02/04/2026
14:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/04/2026
14:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/04/2026
14:03
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02/04/2026
14:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/04/2026
14:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/04/2026
14:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/04/2026
14:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/04/2026
20:09
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/04/2026
20:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/04/2026
20:09
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/04/2026
20:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/04/2026
20:09
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/04/2026
20:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/04/2026
09:16
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 47/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/04/2026
09:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/04/2026
09:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/04/2026
16:23
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 124/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
07/04/2026
16:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/04/2026
16:59
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
07/04/2026
16:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/04/2026
17:04
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/04/2026
10:31
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 577, DE 07 DE ABRIL DE 2026
08/04/2026
10:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
14:00
LEI COMPLEMENTAR Nº 577, DE 07 DE ABRIL DE 2026
02/07/2026
14:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
14:00
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
02/07/2026
14:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/07/2026
14:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
14:11
ÍNDICE REVERSO