LEI ORDINÁRIA Nº 5.830/2016
30/08/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO CESAR FERNANDES.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2016
19/04/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ANTONIO SÉRGIO BEZERRA GOMES
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 71/2015
21/09/2015
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.654/2015
27/08/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO MACHADO FILIGUEIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.618/2015
18/06/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NELSON GONÇALVES.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.578/2015
06/04/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CLEONICE APARECIDA PAIXÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 5.547/2015
05/02/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DURVALINO BERTANHI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.542/2015
30/01/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DEVANIR ANTÔNIO HORÁCIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.410/2014
12/03/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS GILBERTO MENDES DE FARIA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 250/2013
06/11/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÓ-LABORE AOS SERVIDORES QUE DIRIGEM CAMINHÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.314/2013
05/09/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDUARDO GARCIA JERONYMO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.247/2013
14/03/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AURO LEAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.164/2012
13/08/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFª. ELIZABETH AURORA SOARES MORLIN.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.115/2012
09/05/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BOLOTARI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.113/2012
09/05/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO CALGARO.