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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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CABO RENATO ABDALA

Nome civil RENATO DE SOUZA OLIVEIRA

Biografia

CABO RENATO ABDALA é vereador da Câmara Municipal de Votuporanga, filiado ao PRD. Em sua atuação legislativa, é autor de 223 proposituras, com ênfase nos temas Requerimento, Projeto De Lei e Indicação. Também figura como autor em 1 processo administrativo, 2282 documentos oficiais, sobretudo do tipo Ofício Do Gabinete e Requerimento e 43 normas publicadas. Integra a Mesa Diretora na condição de 1º Secretário.

Atuação parlamentar Resumo

Mesa Diretora 1º SECRETÁRIO Colegiados 3 ativos

Legislação Ver todos no módulo

Título · ementa · data

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LEI ORDINÁRIA Nº 7.370/2025 18/12/2025
ALTERA O INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 6.473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI COMPLEMENTAR Nº 576/2025 18/12/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 426 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 7.358/2025 10/12/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CEZÁRIO FRANCISCO DO AMARAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.338/2025 04/12/2025
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.318/2025 06/11/2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DOS VALORES REFERENTES À ARRECADAÇÃO COM MULTAS APLICADAS PELO PODER EXECUTIVO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS NÃO CONSERVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.299/2025 07/10/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL
LEI ORDINÁRIA Nº 7.298/2025 07/10/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUCIANO MARCELO NOVAIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE
LEI ORDINÁRIA Nº 7.281/2025 01/09/2025
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 560/2025 13/06/2025
ALTERA O ART.103-C DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 - CÓDIGO DE POSTURAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.266/2025 10/06/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS QUE ATENDEM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI ORDINÁRIA Nº 7.261/2025 26/05/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO PARA DIVULGAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.252/2025 25/04/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 81/2026 03/12/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2024 12/11/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ROGÉRIO CORRÊA).
LEI ORDINÁRIA Nº 7.142/2024 28/05/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DANIEL GARCIA MATEUS.