Portal da Transparência
PROPOSITURAS
Pesquise e acompanhe todas as proposituras da Câmara Municipal. Utilize os filtros para refinar a busca por tipo, autor ou período.
Transparência
Proposituras
101 propositura(s) encontrada(s)
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 484/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 469/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO PROFISSIONAL DOS JOVENS EGRESSOS DO TIRO DE GUERRA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR OPORTUNIDADES DE EMPREGO, QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL AOS ATIRADORES APÓS A CONCLUSÃO DO PERÍODO DE INSTRUÇÃO MILITAR.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 465/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A CONEXÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, SETOR PRODUTIVO E EMPREENDEDORES LOCAIS, FOMENTANDO A QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA, A INOVAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 464/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO CLIMÁTICO E PREVENÇÃO DE EVENTOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, MEDIANTE INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS VOLTADAS AO ACOMPANHAMENTO DE ÍNDICES PLUVIOMÉTRICOS, MONITORAMENTO DE ÁREAS SUSCETÍVEIS A ALAGAMENTOS, EROSÕES E ENXURRADAS, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE ALERTA PREVENTIVO À POPULAÇÃO.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 463/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DISPONIBILIZADOS PELO CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA – CTMO, COM A INCLUSÃO DE CAPACITAÇÕES VOLTADAS ÀS NOVAS DEMANDAS DO MERCADO DE TRABALHO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MARKETING DIGITAL, COMÉRCIO ELETRÔNICO, EMPREENDEDORISMO, AUTOMAÇÃO, GESTÃO DE NEGÓCIOS E FERRAMENTAS DIGITAIS.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 454/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR MEIO DA SAEV AMBIENTAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E ESCOLARES, UTILIZANDO, QUANDO POSSÍVEL E OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS, RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA, BEM COMO PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 453/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR MEIO DA SAEV AMBIENTAL, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR ECOPONTOS EDUCATIVOS EM BAIRROS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, DESTINADOS AO RECEBIMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, RESÍDUOS VOLUMOSOS E OUTROS MATERIAIS PASSÍVEIS DE DESCARTE ADEQUADO, ACOMPANHADOS DE AÇÕES PERMANENTES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 452/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR MEIO DA SAEV AMBIENTAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA– COMDEMA, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E MATAS CILIARES, UTILIZANDO, QUANDO POSSÍVEL E OBSERVADAS AS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA, BEM COMO PROMOVENDO PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PRODUTORES RURAIS E DEMAIS SEGMENTOS DA COMUNIDADE.
APRESENTADO
Público
REQUERIMENTO Nº 83/2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ATENDIMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 451/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOS EUCALIPTOS, NAS PROXIMIDADES DO Nº 4327.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 450/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR O ANTIGO MERCADÃO MUNICIPAL EM UMA CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 444/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA NOVE DE JULHO, NA ALTURA DO Nº 2272.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 440/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA ARTICULAÇÕES JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA REGIONAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES E À ESTRUTURAÇÃO DE UMA REDE REGIONAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 439/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS, TERMOS DE COLABORAÇÃO OU DEMAIS INSTRUMENTOS LEGAIS COM CLÍNICAS E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, VISANDO AMPLIAR A OFERTA DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES AOS MUNÍCIPES DE VOTUPORANGA.
TRAMITANDO
Público
PROJETO DE LEI Nº 108/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CANCHA DE BOCHA ANTÔNIO ALVES MOREIRA (MOREIRA), LOCALIZADA NA PRAÇA JOÃO BRAGA.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 437/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 433/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DA RESERVA SANTA CLARA DE ASSIS.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 432/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA PEDRO MADRID SANCHES, AOS MOLDES DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 431/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA EXISTENTE NO ENTRONCAMENTO DA RUA LEONARDO COMMAR E AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 427/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ALTERAÇÕES NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON CONFLUÊNCIA COM A RUA ALBANO OTTERÇO.
Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço
RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone
(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
FILTROS APLICADOS
- Tipo de autor: Autores
- Autor ID: 224
101 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| Identificação | Tipo | Data | Ementa | Autor(es) | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO Nº 484/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS C... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 469/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO PROFISSIONAL DOS JOVENS EGRESSOS DO TIRO DE GUERRA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR OPORTUNIDADES DE EMPREGO... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 465/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A CONEXÃO E... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 464/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO CLIMÁTICO E PREVENÇÃO DE EVENTOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, MEDIANTE INTEGRAÇÃO COM OS SI... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 463/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DISPONIBILIZADOS PELO CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA – CTMO, COM... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 454/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR MEIO DA SAEV AMBIENTAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA, ESTUDE... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 453/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR MEIO DA SAEV AMBIENTAL, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR ECOPONTOS... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 452/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR MEIO DA SAEV AMBIENTAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA– COMDEMA, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 83/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ATENDIMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 451/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOS EUCALIPTOS, NAS PROXIMIDADES DO Nº 4327. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 450/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR O ANTIGO MERCADÃO MUNICIPAL EM UMA CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 444/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA NOVE DE JULHO, NA ALTURA DO Nº 2272. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 440/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA ARTICULAÇÕES JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA REGIONAL DE ATENDIMENTO ESPECI... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 439/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊ... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 108/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CANCHA DE BOCHA ANTÔNIO ALVES MOREIRA (MOREIRA), LOCALIZADA NA PRAÇA JOÃO BRAGA. | RICARDO BOZO. | TRAMITANDO |
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 433/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DA RESERVA SANTA CLARA DE ASSIS. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 432/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA PEDRO MADRID SANCHES, AOS MOLDES DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 431/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA EXISTENTE NO ENTRONCAMENTO DA RUA LEONARDO COMMAR E AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 427/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ALTERAÇÕES NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON CONFLUÊNCIA COM A RUA ALBANO OTTERÇO. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 415/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO POR MEIO DE APLICATIVO OU EMPRESA CREDENCIADA PARA PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE S... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 413/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE GESTIONE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA REDE DE REABILITAÇÃO LUCY MONTOURO NO PRÉDIO LOCALIZADO NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA C... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 353/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE DEMANDA E ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PODOLOGIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM PRIORIDAD... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 352/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MAIOR CUIDADO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 321/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE PARQUES MULTISSENSORIAIS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 319/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CESSÃO DE USO OU DOAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGOU O CARTÓRIO ELEITORAL DE VOTUPORANGA, PARA UT... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 318/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CESSÃO DE USO DO PRÉDIO DA ANTIGA CADEIA PÚBLICA, LOCALIZADO NA RUA TIBAGI, PARA UTILIZAÇÃ... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 307/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NAS IMEDIAÇÕES DA ETEC RURAL, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 306/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NO PERÍODO NOTURNO NA ETEC RURAL. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 305/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ACESSO À ETEC RURAL. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 303/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA AMPLIAR E APERFEIÇOAR A DISC... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 293/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DO CREAS VEREADOR ALCIDES PELICER. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 292/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLEMENTAÇÃO DE FUNCIONALIDADE ESPECÍFICA NO APLICATIVO CONECTA VOTU, BEM COMO EM PLATAFORMA WEB INTEGRADA, DESTINADA AO REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE S... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 267/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚB... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COM... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 261/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS VISANDO À CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ALIMENTAR A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, COM NATUREZA ASSISTENCIAL, VOLTADO À P... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 237/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE DEMANDA E A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PODOLOGIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM PRIORIDADE PARA PACIENTES DIABÉTIC... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 236/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA REGULAMENTAR A COMPENSAÇÃO DE HORAS NEGATIVAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE ESTABELECIMENTO DE LIMITE ANUAL DE CINQUENT... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 44/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A AGENTE DE TRÂNSITO MUNICIPAL ELAINE PRISCILA REICHE NÉSPOLI DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AO NOBRE GESTO DE HUMANIDADE, EMPATIA E COMPROMISSO COM... | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 227/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAPINA A VAPOR NO MUNICÍPIO, COMO ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL E EFICIENTE PARA O CONTROLE DE VEGETAÇÃO EM VIAS... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 220/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR OCASIÃO DO PRÓXIMO DISSÍDIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 2026, CONCEDA, ALÉM DA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, AUMENTO REAL DE PELO MENOS 3% NOS VENCIMENTOS, BEM COMO... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 197/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DE PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE COLETIVO EM FRENTE AO PESQUE-SOLTE ILHA DO PESCADOR, COMO PARTE DO ITINERÁRIO DA LINHA DO BAIRRO PARQU... | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 172/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ROTARY. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 171/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA MOTOCICLETAS NA PRAÇA ALICE VIEIRA DA CONCEIÇÃO, ANEXA À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA... | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 25/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDUARDO PENQUIS MOREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 130/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE 45° NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA ANTÔNIO FREDERICO, ENTRE AS RUAS DEVANIR VAZ E ANDRÉ SCAMATTI. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 124/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO CEM ANITA LIÉVANA CAMARGO. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 30/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DURVALINA ROSA DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 104/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA JOÃO FÁVARO RODRIGUES - JOÃOZINHO FLORES. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 4/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROJETO ARQUITETÔNICO DE BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS PREFEITO MÁRIO POZZOBON E SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 31/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI QUE ALTERA O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 1% AO ANO PARA 1,5%, LIMITADO AO TETO DE 60% DO V... | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 21/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS PARA VIABILIZAR A EXTENSÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO DOS VIADUTOS EXISTENTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, CEDENDO O DIREIT... | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 227/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/12/2025 | ALTERA O INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 6.473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. | RICARDO BOZO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 843/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM EMPRESAS DE CONFECÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA ÁREA DE CORTE E COSTURA, ATRAVÉS DO CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO-DE-OBRA -... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 289/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS ORGANIZADORES DO 1º GRAND PRIX DE RANCH SORTING DE VOTUPORANGA, QUE CONSOLIDOU NOSSA CIDADE NO CIRCUITO NACIONAL DA MODALIDADE. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 813/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO DO EVENTO GRAND PRIX RANCH SORTING, NO MÊS DE SETEMBRO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 812/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS REFRIGERADOS NOS PONTOS DE MAIOR FLUXO DE PESSOAS, AOS... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 811/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O SELO AMIGA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 293/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O FECHAMENTO DA CASA DE APOIO NA CIDADE DE BARRETOS - SP. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 810/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA BONIFICAÇÃO NATALINA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§1º, 2º E 6º DO ART. 15 E ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017. | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 180/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 777/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE RADAR ANTIBARULHO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, AOS MOLDES DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 768/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBOFAIXA, NA RUA ANTÔNIO SEBA DEFRONTE À E.E PARK RESIDENCIAL COLINAS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 767/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CALÇAMENTO NAS ÁREAS DA RESERVA AMBIENTAL SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO PARK RESIDENCIAL COLINAS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 727/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA FARMÁCIA DE ALTO CUSTO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 722/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA TODA A EXTENSÃO DA RUA MANOEL GARCIA DA ROCHA, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 721/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTAMENTE COM ÓRGÃOS COMPETENTES REALIZEM CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO COM RELAÇÃO AO USO DE CEROL, BEM COMO BUSQUE PARCERIAS PARA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANTENAS COR... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 720/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O ART.99 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AUMENTANDO O PRAZO MÁXIMO PARA 90 (NOVENTA) DIAS CONSECUTIVOS OU NÃO, PODENDO SER PR... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 719/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO COM COMPARTILHAMENTO DE IMAGEN... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 718/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 717/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚB... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 709/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O FRACIONAMENTO DA SEXTA PARTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE CINCO ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 705/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AUTOGERAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RENOVÁVEL E O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIM... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 704/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM ACOLHER PROPOSTA DE VALORIZAÇÃO E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 151/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOLDECIR MENANDRO FRANCISCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 692/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A ALTERAÇÃO PARA SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO A RUA SÃO CARLOS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS IVAI E GENERAL OZÓRIO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 691/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI COM AS RUAS SÃO CARLOS E IVAÍ. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 226/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DE VOTUPORANGA E AOS ORGANIZADORES DO FESTIVAL LITERÁRIO DE VOTUPORANGA (FLIV) | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 114/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TEA NÍVEL 3 DE SUPORTE, TDAH GRAVE, TOD GRAVE, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL GRAVE OU EM TRATA... | RICARDO BOZO. | PROMULGADO PELO PRESIDENTE (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 103/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 1.769, DE 19 DE MARÇO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE HOMENAGENS PÓSTUMAS | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 212/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DIRETRIZES CURRICULARES, PLANO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES,EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 99/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/07/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS USUÁRIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 94/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 91/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 89/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FALECIDOS. | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 88/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO COM COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORAN... | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 87/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE ADULTERAREM, COMERCIALIZAREM, ESTOCAREM, TRANSPORTAREM OU OFERECEREM AOS CONSUMIDORES COMBUS... | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 200/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 73/2025 EM TRAMITAÇÃO | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 84/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, DA POSSE E DO USO DE CEROL, LINHA CHILENA OU MATERIAL CORTANTE EM LINHAS DE PIPAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.986, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | RICARDO BOZO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |