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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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PROPOSITURAS

55 propositura(s) encontrada(s)

INDICAÇÃO Nº 929/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.

APRESENTADO
5%

INDICAÇÃO Nº 886/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

APRESENTADO
5%

REQUERIMENTO Nº 134/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

APRESENTADO
5%

INDICAÇÃO Nº 824/2026

INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

APRESENTADO
5%

INDICAÇÃO Nº 823/2026

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

ARQUIVADO
100%

INDICAÇÃO Nº 803/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).

DOCUMENTO ENVIADO
50%

REQUERIMENTO Nº 121/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

ARQUIVADO
100%

INDICAÇÃO Nº 765/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS VIABILIZANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO, SOB O CÓRREGO BOA VISTA, INTERLIGANDO OS BAIRROS PARQUE BOA VISTA I E II AOS NOVOS LOTEAMENTOS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS.

DOCUMENTO ENVIADO
50%

INDICAÇÃO Nº 764/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL INTERLIGANDO AS AVENIDAS HERNANI DE MATTOS NABUCO E ONOFRE DE PAULA.

DOCUMENTO ENVIADO
50%

INDICAÇÃO Nº 763/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL À SP-320, LIGANDO O TREVO DO DISTRITO DE SIMONSEN AO PONTILHÃO DA CTEEP.

DOCUMENTO ENVIADO
50%

INDICAÇÃO Nº 751/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

DOCUMENTO ENVIADO
50%

MOÇÃO Nº 10/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

APRESENTADO
5%

INDICAÇÃO Nº 701/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

DOCUMENTO ENVIADO
50%

INDICAÇÃO Nº 706/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

DOCUMENTO ENVIADO
50%

PROJETO DE LEI Nº 175/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER ANDRÉ MORAIS CARRASCO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

APROVADO (ARQUIVADO)
100%

PROJETO DE LEI Nº 172/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO (ARQUIVADO)
100%

INDICAÇÃO Nº 627/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

DOCUMENTO ENVIADO
50%

INDICAÇÃO Nº 583/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPRESSOR PARA UTILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO E FINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DECORRENTES DAS OBRAS DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO.

DOCUMENTO ENVIADO
50%

PROJETO DE LEI Nº 144/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ANTONIO CARRASCO BASTIDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
100%

MOÇÃO Nº 9/2026

REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.

APRESENTADO
5%

PROJETO DE LEI Nº 136/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OZÉAS FELICIO SANTIAGO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

APROVADO (ARQUIVADO)
100%