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M

PROJETO DE LEI Nº 121/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

15/09/2025 15/12/2025 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.339/2025 42ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/11/2025 32ª SESSÃO ORDINÁRIA · 15/09/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 7 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
42ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/11/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.339/2025
Tramitação

62 de 62

Nenhum registro encontrado

10/09/2025
10:46
CAPA DIGITAL
10/09/2025
10:51
PROJETO DE LEI Nº 121/2025
MARCÃO BRAZ
15/09/2025
09:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/09/2025
09:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LUCAS DA SILVA
15/09/2025
09:47
ACÓRDÃO TJSP
MARCÃO BRAZ
15/09/2025
09:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/09/2025
09:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LUCAS DA SILVA
15/09/2025
18:15
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/09/2025
18:26
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/09/2025
16:08
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
23/09/2025
16:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/09/2025
16:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/09/2025
16:09
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
23/09/2025
16:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/09/2025
16:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/09/2025
16:09
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
23/09/2025
16:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/09/2025
16:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/09/2025
16:10
DESPACHO - DEVOLUÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
DR. LEANDRO
23/09/2025
16:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/09/2025
16:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/09/2025
13:05
DESPACHO DE DEFERIMENTO
DANIEL DAVID
24/09/2025
13:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/09/2025
13:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/10/2025
15:50
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
06/10/2025
15:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/10/2025
15:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
06/10/2025
19:38
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
06/10/2025
19:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/10/2025
19:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/10/2025
19:39
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
06/10/2025
19:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/10/2025
19:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/10/2025
08:46
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
09/10/2025
08:47
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
16/10/2025
16:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/10/2025
16:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/10/2025
16:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/10/2025
16:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/11/2025
20:25
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:26
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:30
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 121/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/11/2025
08:37
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 137/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
25/11/2025
08:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/11/2025
08:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/11/2025
17:13
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 371/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
25/11/2025
17:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/11/2025
08:31
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
26/11/2025
08:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/11/2025
08:33
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/12/2025
09:45
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.339, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
05/12/2025
09:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:42
LEI Nº 7.339, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
15/12/2025
10:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
10:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:43
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
15/12/2025
10:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
10:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:57
ÍNDICE REVERSO