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PROJETO DE LEI Nº 71/2026

ESTABELECE NORMAS PARA O EMBARQUE DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO FORA DOS PONTOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2026 30/04/2026 EMERSON PEREIRA AUTOR(A) Tags: RETIRADO PELO VEREADOR

Progresso 100%

10ª SESSÃO ORDINÁRIA · 30/03/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

26/03/2026

15:44

CAPA DIGITAL

26/03/2026

15:50

PROJETO DE LEI Nº 71/2026

EMERSON PEREIRA

26/03/2026

16:12

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

26/03/2026

16:12

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LUCAS DA SILVA

30/03/2026

16:25

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

30/03/2026

19:03

ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA

DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA

30/03/2026

19:04

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

30/03/2026

19:04

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

14/04/2026

12:16

PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONAL)

ROSELAINE CORREIA

14/04/2026

12:17

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

14/04/2026

12:17

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

ROSELAINE CORREIA

14/04/2026

12:22

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA

14/04/2026

12:22

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

14/04/2026

12:22

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

30/04/2026

12:13

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

30/04/2026

12:17

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

30/04/2026

12:17

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

30/04/2026

15:10

OFÍCIO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO

30/04/2026

15:10

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

30/04/2026

15:10

DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

DANIEL DAVID

30/04/2026

15:10

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

30/04/2026

15:10

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

30/04/2026

15:11

ÍNDICE REVERSO