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REQUERIMENTO Nº 108/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.764/2012 – LEI BERENICE PIANA – E SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.“AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR PARA QUE SEJA DADO O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO DOCUMENTO”.

24/08/2026 21/08/2026 CABO RENATO ABDALA AUTOR(A) CARLIM DESPACHANTE AUTOR(A) DANIEL DAVID AUTOR(A) DÉBORA ROMANI AUTOR(A) ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA AUTOR(A) GASPAR AUTOR(A) MARCÃO BRAZ AUTOR(A) MEIDÃO AUTOR(A) NATIELLE GAMA AUTOR(A) O WARTÃO AUTOR(A) OSMAIR FERRARI AUTOR(A) RICARDO BOZO AUTOR(A) SARGENTO MORENO AUTOR(A) SERGINHO DA FARMÁCIA AUTOR(A) VILMAR DA FARMÁCIA AUTOR(A) Tags: APRESENTADO

Progresso 5%

30ª SESSÃO ORDINÁRIA · 31/08/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

21/08/2026

10:54

CAPA DIGITAL