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LEI ORDINÁRIA Nº 4.900/2011

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Portal da Transparência
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C

PROJETO DE LEI Nº 94/2026

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS E BENEFÍCIOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2026 28/07/2026 CABO RENATO ABDALA AUTOR(A) Tags: APROVADO
Progresso 90%
25ª SESSÃO ORDINÁRIA · 27/07/2026 16ª SESSÃO ORDINÁRIA · 11/05/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 7 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
25ª SESSÃO ORDINÁRIA · 27/07/2026
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

29 de 29

Nenhum registro encontrado

08/05/2026
11:53
CAPA DIGITAL
08/05/2026
11:59
PROJETO DE LEI Nº 94/2026
CABO RENATO ABDALA
08/05/2026
12:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/05/2026
12:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/05/2026
10:41
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/05/2026
18:56
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
11/05/2026
18:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/05/2026
18:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2026
12:06
PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
16/06/2026
12:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/06/2026
12:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
16/06/2026
17:30
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
16/06/2026
17:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/06/2026
17:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/06/2026
11:41
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
25/06/2026
11:59
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/06/2026
11:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/07/2026
20:22
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/07/2026
20:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/07/2026
20:23
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 94/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/07/2026
20:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/07/2026
08:53
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 124/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/07/2026
09:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/07/2026
09:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/07/2026
10:22
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 252/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
28/07/2026
10:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/07/2026
12:12
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
28/07/2026
12:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/07/2026
12:13
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO