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INDICAÇÃO Nº 134/2026

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INDICAÇÃO Nº 484/2026

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Protocolos

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PROJETO DE LEI Nº 107/2026

5

REQUERIMENTO Nº 18/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 116/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO GOVERNODO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/06/2026 04/08/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.464/2026 21ª SESSÃO ORDINÁRIA · 15/06/2026 19ª SESSÃO ORDINÁRIA · 01/06/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
21ª SESSÃO ORDINÁRIA · 15/06/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.464/2026
Tramitação

48 de 48

Nenhum registro encontrado

01/06/2026
16:45
CAPA DIGITAL
01/06/2026
16:46
PROJETO DE LEI Nº 116/2026
PODER EXECUTIVO
01/06/2026
16:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
16:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/06/2026
16:47
ANEXO
PODER EXECUTIVO
01/06/2026
16:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
16:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/06/2026
16:47
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/06/2026
19:42
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
01/06/2026
19:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
19:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/06/2026
19:42
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
01/06/2026
19:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
19:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/06/2026
19:42
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
01/06/2026
19:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
19:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/06/2026
14:14
PARECER JURIDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
03/06/2026
14:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/06/2026
14:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
11/06/2026
11:50
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
11/06/2026
11:50
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11/06/2026
12:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/06/2026
12:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/06/2026
12:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/06/2026
12:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/06/2026
20:36
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/06/2026
20:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/06/2026
20:37
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/06/2026
20:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/06/2026
20:38
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 116/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/06/2026
20:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
16/06/2026
08:37
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 99/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2026
09:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/06/2026
09:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2026
14:27
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
16/06/2026
14:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2026
14:28
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/06/2026
11:32
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.464, DE 17 DE JUNHO DE 2026
18/06/2026
11:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:26
LEI Nº 7.464, DE 17 DE JUNHO DE 2026
02/07/2026
11:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:26
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
02/07/2026
11:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/07/2026
11:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:54
ÍNDICE REVERSO
04/08/2026
14:32
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 217/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
04/08/2026
14:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO