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PROJETO DE LEI Nº 105/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
M

PROJETO DE LEI Nº 171/2025

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/11/2025 19/12/2025 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.368/2025 45ª SESSÃO ORDINÁRIA · 15/12/2025 39ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/11/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
45ª SESSÃO ORDINÁRIA · 15/12/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.368/2025
Tramitação

39 de 39

Nenhum registro encontrado

03/11/2025
08:17
CAPA DIGITAL
03/11/2025
08:18
PROJETO DE LEI Nº 171/2025
MARCÃO BRAZ
03/11/2025
08:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/11/2025
08:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
03/11/2025
14:56
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/11/2025
19:03
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/11/2025
19:07
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
03/11/2025
19:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/11/2025
19:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
11:34
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÃO)
ROSELAINE CORREIA
17/11/2025
11:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
11:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
17/11/2025
18:28
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
17/11/2025
18:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
18:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
11:16
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
19/11/2025
11:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/11/2025
11:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/12/2025
20:59
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/12/2025
20:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/12/2025
20:59
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 171/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/12/2025
20:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
16/12/2025
09:28
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 171/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
16/12/2025
09:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/12/2025
09:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/12/2025
14:49
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 397/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
16/12/2025
14:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/12/2025
15:50
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
16/12/2025
15:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/12/2025
15:51
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/12/2025
13:30
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7368, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
19/12/2025
13:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
13:31
LEI Nº 7368, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
19/12/2025
13:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
13:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
13:31
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
19/12/2025
13:32
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
13:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
13:46
ÍNDICE REVERSO