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PROJETO DE LEI Nº 184/2025

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MOÇÃO Nº 25/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
E

PROJETO DE LEI Nº 187/2025

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17/11/2025 03/02/2026 EMERSON PEREIRA AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
41ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/11/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

30 de 30

Nenhum registro encontrado

14/11/2025
08:40
CAPA DIGITAL
14/11/2025
08:41
PROJETO DE LEI Nº 187/2025
EMERSON PEREIRA
17/11/2025
14:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
14:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/11/2025
14:13
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/11/2025
18:43
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
17/11/2025
18:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
18:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
18:45
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/12/2025
16:43
PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
04/12/2025
16:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/12/2025
16:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
08/12/2025
20:06
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
08/12/2025
20:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
20:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/12/2025
15:08
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
11/12/2025
15:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/12/2025
15:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/01/2026
09:08
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
30/01/2026
09:08
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
30/01/2026
09:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/01/2026
09:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/01/2026
09:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/01/2026
09:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/02/2026
08:10
OFÍCIO DO AUTOR PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
03/02/2026
08:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/02/2026
08:11
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
SERGINHO DA FARMÁCIA
03/02/2026
08:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/02/2026
08:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/02/2026
08:13
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