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PROJETO DE LEI Nº 161/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/10/2025 17/11/2025 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
37ª SESSÃO ORDINÁRIA · 20/10/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

24 de 24

Nenhum registro encontrado

17/10/2025
16:38
CAPA DIGITAL
17/10/2025
16:39
PROJETO DE LEI Nº 161/2025
MARCÃO BRAZ
20/10/2025
10:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/10/2025
10:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
20/10/2025
15:41
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
20/10/2025
19:22
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
20/10/2025
19:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/10/2025
19:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/10/2025
19:23
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/11/2025
11:50
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
07/11/2025
11:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/11/2025
11:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
10/11/2025
18:15
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
10/11/2025
18:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/11/2025
18:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/11/2025
17:06
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
13/11/2025
17:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/11/2025
17:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
19:35
OFÍCIO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
17/11/2025
19:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
19:38
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
17/11/2025
19:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
19:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
19:39
ÍNDICE REVERSO