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PROJETO DE LEI Nº 159/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO OFICIAL À POPULAÇÃO ACERCA DA INTERRUPÇÃO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

20/10/2025 17/11/2025 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
37ª SESSÃO ORDINÁRIA · 20/10/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

24 de 24

Nenhum registro encontrado

17/10/2025
14:46
CAPA DIGITAL
17/10/2025
14:51
PROJETO DE LEI Nº 159/2025
MARCÃO BRAZ
20/10/2025
10:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/10/2025
10:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
20/10/2025
15:38
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
20/10/2025
19:04
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
20/10/2025
19:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/10/2025
19:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/10/2025
19:06
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/11/2025
14:05
PARECER JURÍDICO-INCONSTITUCIONAL
ROSELAINE CORREIA
05/11/2025
14:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/11/2025
14:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
06/11/2025
16:13
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
06/11/2025
16:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/11/2025
16:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/11/2025
16:54
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
13/11/2025
17:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/11/2025
17:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
19:31
OFÍCIO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
17/11/2025
19:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
19:32
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
17/11/2025
19:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
19:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
19:34
ÍNDICE REVERSO