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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
C

PROJETO DE LEI Nº 129/2025

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DOS VALORES REFERENTES À ARRECADAÇÃO COM MULTAS APLICADAS PELO PODER EXECUTIVO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS NÃO CONSERVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/09/2025 15/12/2025 CABO RENATO ABDALA AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.318/2025 37ª SESSÃO ORDINÁRIA · 20/10/2025 33ª SESSÃO ORDINÁRIA · 22/09/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
37ª SESSÃO ORDINÁRIA · 20/10/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.318/2025
Tramitação

48 de 48

Nenhum registro encontrado

16/09/2025
09:42
CAPA DIGITAL
18/09/2025
14:21
PROJETO DE LEI Nº 129/2025
CABO RENATO ABDALA
22/09/2025
08:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/09/2025
08:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
22/09/2025
15:39
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/09/2025
18:47
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
22/09/2025
18:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/09/2025
18:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/09/2025
18:47
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
22/09/2025
18:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/09/2025
18:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/09/2025
19:14
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/09/2025
16:17
DESPACHO - DEVOLUÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
DR. LEANDRO
23/09/2025
16:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/09/2025
16:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/09/2025
13:06
DESPACHO DE DEFERIMENTO
DANIEL DAVID
24/09/2025
13:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/09/2025
13:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/10/2025
12:14
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
15/10/2025
12:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/10/2025
12:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
16/10/2025
12:54
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
16/10/2025
12:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/10/2025
12:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/10/2025
15:10
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
16/10/2025
16:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/10/2025
16:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/10/2025
21:23
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
20/10/2025
21:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
20/10/2025
21:24
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 129/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
20/10/2025
21:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
21/10/2025
09:16
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 111/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
21/10/2025
09:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/10/2025
09:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/10/2025
09:40
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 336/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
22/10/2025
09:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/10/2025
09:41
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
22/10/2025
09:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/10/2025
09:42
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/11/2025
09:13
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.318, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
10/11/2025
09:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
09:34
LEI Nº 7.318, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
15/12/2025
09:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
09:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
09:34
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
15/12/2025
09:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
09:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:57
ÍNDICE REVERSO