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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. FLAVIO AUGUSTO PASTÔRE

17/12/2018
PROF. CASALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.324/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GILMAR CÉSAR FERNANDES

13/12/2018
CHANDELLY PROTETOR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.323/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00

12/12/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.322/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.900.000,00

12/12/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.321/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.

12/12/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.320/2018

ESTABELECE FORMA E CONDIÇÕES DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO

12/12/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.319/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 882.000,00

12/12/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.314/2018

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

06/12/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.318/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO FURLAN

05/12/2018
VILMAR DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.317/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL DAMIÃO DOS SANTOS

05/12/2018
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.316/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4601, DE 29 DE ABRIL DE 2009

05/12/2018
VILMAR DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.315/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FELÍCIO MARÃO

05/12/2018
SERGINHO DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 409/2018

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

04/12/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.313/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TIBIRIÇÁ

28/11/2018
SERGINHO DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.312/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.247, DE 14 DE MARÇO DE 2013

28/11/2018
SERGINHO DA FARMÁCIA