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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
DECLARADA INCONSTITUCIONAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 433/2020

ALTERA O ART. 1º E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 332, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO DE COORDENAÇÃO DE SERVIÇO A SEREM EXERCIDAS POR SERVIDORES EFETIVOS DA CLASSE DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO OU PEDAGOGO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

11/02/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.499/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR LUIZ GALISTEU

11/02/2020
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.498/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JULIÃO TRUJILHO CASADO.

11/02/2020
DANIEL DAVID
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.497/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CICERO DE OLIVEIRA

11/02/2020
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.496/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ILDA RODRIGUES DE FIGUEIREDO

11/02/2020
MARCELO COIENCA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.495/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO NUCCI

11/02/2020
DR. ALI
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.494/2020

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024

11/02/2020
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.493/2020

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2021 A 2024

11/02/2020
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.492/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MANUEL RODRIGUES RUIZ

05/02/2020
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.491/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.000,00

05/02/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.490/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000.000,00

08/01/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.489/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977

26/12/2019
MARCELO COIENCA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.488/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JULIO CESAR DE SOUZA

23/12/2019
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.487/2019

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VI E VII DO ART. 11º DA LEI MUNICIPAL 6473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR APLICATIVOS

23/12/2019
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 432/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES.

19/12/2019
PODER EXECUTIVO