LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 63/1951
EM VIGOR
CRIA TAXAS ANUAIS DE ESTACIONAMENTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 62/1951
EM VIGOR
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 60/1950
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 59/1950
ALTERADA
APROVA O PLANO DE MELHORAMENTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 58/1950
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ENSINO OBRIGATÓRIO PARA CRIANÇAS DE 7 A 14 ANOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 57/1950
EM VIGOR
DIPÕE SOBRE REGISTRO PARA TRANSPORTE COLETIVO.
LEI ORDINÁRIA Nº 56/1950
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS (LICENÇA).
LEI ORDINÁRIA Nº 55/1950
ALTERADA
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 54/1950
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR EM SIMONSEN.
LEI ORDINÁRIA Nº 53/1950
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (HOMENAGEM FERNANDO COSTA).
LEI ORDINÁRIA Nº 52/1950
EM VIGOR
DENOMINA AVENIDA GOVERNADOR FERNANDO COSTA.
LEI ORDINÁRIA Nº 51/1950
EM VIGOR
DENOMINA RUA DR. GABRIEL MONTEIRO DA SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 50/1950
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 (CADEIA PÚBLICA).
LEI ORDINÁRIA Nº 49/1950
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.500,00 (AGENCIA DO CORREIO).
LEI ORDINÁRIA Nº 48/1950
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 (ALUGUEL TERRENO DO CURRAL).