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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 10/1956

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO REGIMENTAL (ALTERA O ARTIGO 87º DO REGIMENTO INTERNO).

06/08/1956
CÍCERO BARBOSA LIMA JÚNIOR
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 9/1956

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO REGIMENTAL (ALTERA OS ARTIGOS 35º E 36º DO REGIMENTO INTERNO).

06/08/1956
CÍCERO BARBOSA LIMA JÚNIOR
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 8/1956

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE CR$ 25813,40.

06/08/1956
CÍCERO BARBOSA LIMA JÚNIOR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 241/1956

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 700.000,00.

02/08/1956
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 7/1956

DISPÕE SOBRE NORMAS, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO.

04/06/1956
CÍCERO BARBOSA LIMA JÚNIOR
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 6/1956

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVENTA ( 90 ) DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR SR. LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA.

04/06/1956
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 5/1956

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVENTA ( 90 )DIAS DE LICENÇA AO EDIL DEUCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO.

04/06/1956
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 4/1956

DISPÕE S/A A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1955 DO PODER LEGISLATIVO.

16/04/1956
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/1956

DISPÕE S/A A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1955 DO PODER LEGISLATIVO.

16/04/1956
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 2/1956

DISPÕE S/A A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1955 DO PODER LEGISLATIVO.

16/04/1956
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 234/1956

AUTORIZA A COMPRA DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER COM CENTO E VINTE ESPAÇOS PARA SER EMPRESTADA À DELEGACIA DE POLÍCIA.

06/03/1956
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 233/1956

AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICÍPIO A ADQUIRIR E EMPRESTAR 3 MÁQUINAS DE ESCREVER.

06/03/1956
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 232/1956

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.

06/03/1956
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 231/1956

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS NO DISTRITO DE PARIZI, DESTE MUNICÍPIO.

06/03/1956
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 230/1956

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00, PARA O EXATO E JUSTO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 105 DE 05/12/51.

06/03/1956
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO