LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 477/1962
EM VIGOR
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO DO SR. ANTÔNIO AUGUSTO PAES, ÁREAS DE LOTEAMENTO URBANO APROVADO.
RESOLUÇÃO Nº 1/1962
EM VIGOR
REQUERENDO UMA LICENÇA DE QUATRO MESES PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
LEI ORDINÁRIA Nº 476/1961
EM VIGOR
AUTORIZA VENDA DE BEM MÓVEL MUNICIPAL (TRATOR).
LEI ORDINÁRIA Nº 475/1961
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 474/1961
EM VIGOR
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SP, UM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA LOCAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 473/1961
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 130.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA E DESPESAS DE TRASPORTE E OUTRAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 472/1961
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700.000,00, DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE PARTE DA ANTIGA ESTRADA BOIADEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 471/1961
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 300.000,00 (AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO).
LEI ORDINÁRIA Nº 470/1961
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.424.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 465/1961
EM VIGOR
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1962.
LEI ORDINÁRIA Nº 466/1961
EM VIGOR
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1962.
LEI ORDINÁRIA Nº 469/1961
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O PREÇO DO M² DO ASFALTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 468/1961
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º DA LEI Nº 457 DE 22/11/62.
LEI ORDINÁRIA Nº 467/1961
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 405 DE 30/12/60, RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 24/1961
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE C$ 20.000,00 Á SOCIEDADE DAMAS DE CARIDADE DE VOTUPORANGA.