LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.143/1987
EM VIGOR
REAJUSTA EM 20% A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.142/1987
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 348, DA LEI Nº 1595 DE 10/02/77.
RESOLUÇÃO Nº 2/1987
EM VIGOR
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA DO EXERCÍCIO DE 1984 E RESPECTIVO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1987
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1984.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.141/1987
ALTERADA
INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO DENOMINADO ZONA AZUL.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.140/1987
EM VIGOR
DENOMINA DE RUA CLAUDIO PEREIRA, A ATUAL RUA DAS MARGARIDAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.139/1987
EM VIGOR
DENOMINA RUA ALFEU SARTORI, AS ATUAIS RUAS DAS LARANJEIRAS E DAS AMOREIRAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.138/1987
EM VIGOR
TRANSFERE EM CARÁTER DEFINITIVO PARA O CONDOMÍNIO DO DENOMINADO MERCADO MUNICIPAL, OS ENCARGOS DE ADMINISTRAÇÃO DO MESMO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/1987
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ANNA SILVA VIEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.137/1987
EM VIGOR
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DA ORDEM DE 20%, AOS FUNCIONÁRIOS E INATIVOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.136/1987
EM VIGOR
REAJUSTA EM 20% A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.135/1987
EM VIGOR
AUTORIZA CONVÊNIO OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 376/85, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2024/85.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.134/1987
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.133/1987
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 645.725,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.132/1987
EM VIGOR
DENOMINA RUA VICENTE CASTRECHINI, A ATUAL RUA CAMPIVALE.