LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.943/1997
EM VIGOR
CONCEDE REMISSÃO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS COMODATÁRIOS E DEMAIS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL DO PROPOVO - PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.942/1997
ALTERADA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 19/1997
EM VIGOR
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 08 DE MAIO DE 1996.
LEI COMPLEMENTAR Nº 18/1997
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 08 DE MAIO DE 1996.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.941/1997
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2751 DE 27/12/94.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.940/1997
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA MICROEMPRESAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.939/1997
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.938/1997
EM VIGOR
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO AMOR-EXIGÊNTE DE VOTUPORANGA - AME.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.937/1997
EM VIGOR
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA PARA O EVENTO DIA DAS MÃES - CHAVE DA SORTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.936/1997
EM VIGOR
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A MISS VOTUPORANGA - MISS SP/97.
LEI COMPLEMENTAR Nº 17/1997
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 08 DE MAIO DE 1996.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.935/1997
ALTERADA
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.934/1997
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO OU FRACIONAMENTO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.933/1997
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2895 DE 22/11/96.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.932/1997
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI E DE MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO.