ALTERA A
RESOLUÇÃO Nº 7/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 187, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 10 DE ABRIL DE 1991.
Alterações realizadas
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Texto
Integral publicado
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 187, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 10 DE ABRIL DE 1991.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, com outra redação o projeto de resolução nº 8/97, que se refere ao processo nº 153 de 1997, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º O Artigo 187 da Resolução nº 03 de 1º de abril de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 187. Recebido o Projeto, depois de lido no Expediente, ficará a disposição dos Vereadores para apresentação de emendas, num prazo de sessenta dias.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 10 de novembro de 1997.
Giácomo Vitório Longo Roveri
Presidente
Arquimedes Neves
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 10 de novembro de 1997.
Waldenir Aparecido Cuin
Diretor Geral
Autor do Projeto: Jurandir B. da Silva.