ALTERA A
RESOLUÇÃO Nº 3/1996
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE § NO ARTIGO 122, DA RESOLUÇÃO 03, DE 01 DE ABRIL DE 1991. (EXECUÇÃO DO HINO DE VOTUPORANGA NAS SESSÕES SOLENES)
Alterações realizadas
1 vínculo
Texto
Integral publicado
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 8 DE ABRIL DE 1996
(DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE § NO ARTIGO 122, DA RESOLUÇÃO 03, DE 01 DE ABRIL DE 1991. (EXECUÇÃO DO HINO DE VOTUPORANGA NAS SESSÕES SOLENES)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, com alterações o projeto de resolução nº 03/96, que se refere ao processo nº 033 de 1996, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º No Artigo 122 da Resolução 03 de 01 de abril de 1991, fica incluído o seguinte parágrafo:
“Art. 122. .....
§ 1º .....
§ 2º .....
§ 3º .....
§ 4º .....
§ 5º No inciso das Sessões Solenes, será obrigatório a execução do Hino de Votuporanga.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, aos 08 de abril de 1996.
Vanderley Martins Fernandes
Presidente
Everton Kleber Teixeira Nunes
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 08 de abril de 1996.
Waldenir Aparecido Cuin
Diretor Geral