PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2025
21/07/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
Atuação parlamentar
Resumo
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97,1%
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21/07/2025
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PROJETO DE LEI Nº 89/2025
21/07/2025
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21/07/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO COM COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
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21/07/2025
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REQUERIMENTO Nº 200/2025
21/07/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 73/2025 EM TRAMITAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 84/2025
01/07/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, DA POSSE E DO USO DE CEROL, LINHA CHILENA OU MATERIAL CORTANTE EM LINHAS DE PIPAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.986, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997
PROJETO DE LEI Nº 54/2025
17/04/2025
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROJETO DE LEI Nº 51/2025
10/04/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025