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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§1º, 2º E 6º DO ART. 15 E ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017.

03/11/2025 05/11/2025 DANIEL DAVID AUTOR(A) MARCÃO BRAZ AUTOR(A) RICARDO BOZO AUTOR(A) Tags: RETIRADO

Progresso 100%

39ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/11/2025

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

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03/11/2025

15:56

CAPA DIGITAL

03/11/2025

15:57

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2025

DANIEL DAVID, MARCÃO BRAZ, RICARDO BOZO

03/11/2025

17:35

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

03/11/2025

17:35

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

DENISE PERES VIEIRA

03/11/2025

19:38

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

03/11/2025

20:05

ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA

DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA

03/11/2025

20:06

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

03/11/2025

20:06

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

03/11/2025

20:09

CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

05/11/2025

09:00

OFÍCIO DOS AUTORES SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO

05/11/2025

09:00

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

05/11/2025

09:02

DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

DANIEL DAVID

05/11/2025

09:04

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

05/11/2025

09:04

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

05/11/2025

09:05

ÍNDICE REVERSO