DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 3-A E REVOGAÇÃO DO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º E DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 01 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
LEI ORDINÁRIA Nº 5.602/2015·08/05/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.385, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
RESOLUÇÃO Nº 2/2015·22/04/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.544/2015·30/01/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA ELEANDRO RICARDO SANTANA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.462/2014·06/06/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO CASTILLO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.447/2014·05/05/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ADELINO DE OLIVEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.311/2013·29/08/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO MEGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.275/2013·14/05/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARGINAL OCTAVIO PASCHOAL PENACHIONI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.269/2013·09/05/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ODETE FÁVARO LOPES.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.136/2012·14/06/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALCIDES PACHECO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.105/2012·04/05/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOMENICO GRECO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.099/2012·27/04/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WALFRIDO JOSÉ FARINAZZO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.048/2012·03/02/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ELIDIO SIVIERO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.044/2012·26/01/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VICENTE BLUNDI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.898/2011·09/02/2011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CASA DE APOIO ROSENIR DA SILVA REIS.
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