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PROJETO DE LEI Nº 176/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2025

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 244, DE 22 DE AGOSTO DE 2013.

22/09/2025 19/11/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: REJEITADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
41ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/11/2025 33ª SESSÃO ORDINÁRIA · 22/09/2025
Deliberação
Rejeitado 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
41ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/11/2025
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

41 de 41

Nenhum registro encontrado

22/09/2025
09:42
CAPA DIGITAL
22/09/2025
09:43
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2025
PODER EXECUTIVO
22/09/2025
09:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/09/2025
09:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/09/2025
09:45
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/09/2025
19:41
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
22/09/2025
19:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/09/2025
19:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/09/2025
19:42
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
22/09/2025
19:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/09/2025
19:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/09/2025
16:33
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/09/2025
16:33
DESPACHO - DEVOLUÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
DR. LEANDRO
23/09/2025
16:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/09/2025
16:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/09/2025
13:15
DESPACHO DE DEFERIMENTO
DANIEL DAVID
24/09/2025
13:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/09/2025
13:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/09/2025
17:13
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
24/09/2025
17:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/09/2025
17:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
29/09/2025
19:29
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
29/09/2025
19:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
19:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/10/2025
10:48
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
09/10/2025
11:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/10/2025
11:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/11/2025
12:59
ANEXO - RECOMENDAÇÃO DO TCESP
13/11/2025
12:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
20:51
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
20:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
21:00
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
21:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
19/11/2025
08:22
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 366/2025 COMUNICANDO ACERCA DA REJEIÇÃO DO PLC Nº 28/2025
19/11/2025
08:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
10:20
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 366/2025 DA PRESIDÊNCIA
19/11/2025
10:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
10:22
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
19/11/2025
10:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/11/2025
10:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
10:23
ÍNDICE REVERSO