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INDICAÇÃO Nº 62/2026

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PROJETO DE LEI Nº 9/2026

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025

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REQUERIMENTO Nº 308/2025

5

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
O

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO §3º AO ART. 362 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS

09/06/2025 24/06/2025 O WARTÃO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
20ª SESSÃO ORDINÁRIA · 09/06/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

29 de 29

Nenhum registro encontrado

28/05/2025
09:48
CAPA DIGITAL
04/06/2025
12:06
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025
O WARTÃO
04/06/2025
12:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/06/2025
12:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LUCAS DA SILVA
09/06/2025
16:53
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/06/2025
18:47
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/06/2025
19:19
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/06/2025
19:22
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
09/06/2025
19:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/06/2025
19:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/06/2025
19:23
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
09/06/2025
19:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/06/2025
19:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/06/2025
19:23
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
09/06/2025
19:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/06/2025
19:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/06/2025
16:10
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
12/06/2025
16:10
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
12/06/2025
16:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/06/2025
16:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/06/2025
16:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/06/2025
16:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/06/2025
15:47
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
23/06/2025
15:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/06/2025
15:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
23/06/2025
16:45
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
23/06/2025
16:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/06/2025
16:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/06/2025
10:18
ÍNDICE REVERSO