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INDICAÇÃO Nº 832/2025

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INDICAÇÃO Nº 221/2026

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 78/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº 4.985, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

02/06/2025 26/06/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
19ª SESSÃO ORDINÁRIA · 02/06/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
DOIS TERÇOS
Presidente
Vota sempre
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

28 de 28

Nenhum registro encontrado

02/06/2025
16:38
CAPA DIGITAL
02/06/2025
16:41
PROJETO DE LEI Nº 78/2025
PODER EXECUTIVO
02/06/2025
16:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/06/2025
16:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/06/2025
16:43
ANEXO I
02/06/2025
16:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/06/2025
16:43
ANEXO II
02/06/2025
16:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/06/2025
16:43
ANEXO III
02/06/2025
16:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/06/2025
16:46
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/06/2025
18:09
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/06/2025
19:36
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/06/2025
19:44
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
02/06/2025
19:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/06/2025
19:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/06/2025
19:45
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
02/06/2025
19:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/06/2025
19:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/06/2025
19:49
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
02/06/2025
20:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/06/2025
20:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/06/2025
14:23
OFÍCIO Nº 482/2025 - PODER EXECUTIVO - SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 78/2025
26/06/2025
14:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
26/06/2025
14:30
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
26/06/2025
14:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/06/2025
14:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
26/06/2025
15:11
ÍNDICE REVERSO