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PROJETO DE LEI Nº 134/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2025

CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA E ALTERA O ANEXO V-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012.

17/09/2025 14/10/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 568/2025 35ª SESSÃO ORDINÁRIA · 06/10/2025 33ª SESSÃO ORDINÁRIA · 22/09/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
35ª SESSÃO ORDINÁRIA · 06/10/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 568/2025
Tramitação

72 de 72

Nenhum registro encontrado

17/09/2025
14:45
CAPA DIGITAL
17/09/2025
14:48
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2025
PODER EXECUTIVO
17/09/2025
14:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/09/2025
14:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/09/2025
14:50
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
PODER EXECUTIVO
17/09/2025
14:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/09/2025
14:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/09/2025
14:52
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/09/2025
19:36
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
22/09/2025
19:36
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/09/2025
19:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/09/2025
19:37
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
22/09/2025
19:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/09/2025
19:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/09/2025
19:37
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
22/09/2025
19:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/09/2025
19:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/09/2025
19:37
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
22/09/2025
19:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/09/2025
19:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/09/2025
16:30
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/09/2025
16:31
DESPACHO - DEVOLUÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
DR. LEANDRO
23/09/2025
16:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/09/2025
16:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/09/2025
13:14
DESPACHO DE DEFERIMENTO
DANIEL DAVID
24/09/2025
13:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/09/2025
13:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/09/2025
14:04
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
24/09/2025
14:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/09/2025
14:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
29/09/2025
19:21
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
29/09/2025
19:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
19:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2025
19:22
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
29/09/2025
19:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
19:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2025
19:23
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
29/09/2025
19:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
19:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/10/2025
12:03
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
02/10/2025
12:04
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02/10/2025
12:04
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
02/10/2025
12:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/10/2025
12:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/10/2025
12:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/10/2025
20:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/10/2025
20:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
06/10/2025
21:15
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:15
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:16
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:16
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/10/2025
10:05
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 104/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, THIAGO RUVIERI DELALIBERA
07/10/2025
10:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/10/2025
10:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/10/2025
11:50
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 324/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
07/10/2025
11:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/10/2025
09:19
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
08/10/2025
09:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/10/2025
09:21
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/10/2025
10:57
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
08/10/2025
10:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/10/2025
13:45
LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
14/10/2025
13:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2025
13:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/10/2025
13:46
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
14/10/2025
13:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2025
13:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/10/2025
13:47
ÍNDICE REVERSO