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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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O

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025

ALTERA O O INCISO VIII DO ART.307 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

24/03/2025 11/06/2025 O WARTÃO AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

Nenhum registro encontrado

17/03/2025
17:42
CAPA DIGITAL
18/03/2025
15:49
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025
O WARTÃO
18/03/2025
15:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/03/2025
15:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2025
19:16
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
24/03/2025
19:16
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
24/03/2025
19:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2025
19:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2025
19:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2025
19:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/03/2025
11:28
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/03/2025
14:21
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025
MARCÃO BRAZ
28/03/2025
14:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/03/2025
14:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/05/2025
16:38
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025
O WARTÃO
05/05/2025
16:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/05/2025
16:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/05/2025
11:55
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
14/05/2025
11:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/05/2025
11:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
29/05/2025
16:16
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
29/05/2025
16:16
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
29/05/2025
17:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/05/2025
17:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/05/2025
17:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/05/2025
17:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/06/2025
17:17
OFÍCIO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
10/06/2025
17:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/06/2025
17:19
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
10/06/2025
17:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/06/2025
17:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/06/2025
11:14
ÍNDICE REVERSO