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LEI ORDINÁRIA Nº 260/1956

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INDICAÇÃO Nº 474/2026

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LEI ORDINÁRIA Nº 150/1953

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INDICAÇÃO Nº 339/2026

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LEI ORDINÁRIA Nº 6.401/2019

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
E

PROJETO DE LEI Nº 46/2025

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

31/03/2025 22/08/2025 EMERSON PEREIRA AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.270/2025 22ª SESSÃO ORDINÁRIA · 23/06/2025 10ª SESSÃO ORDINÁRIA · 31/03/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
22ª SESSÃO ORDINÁRIA · 23/06/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.270/2025
Tramitação

48 de 48

Nenhum registro encontrado

28/03/2025
17:45
CAPA DIGITAL
31/03/2025
09:35
PROJETO DE LEI Nº 46/2025
EMERSON PEREIRA
31/03/2025
09:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
31/03/2025
09:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/03/2025
17:04
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/03/2025
18:31
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/03/2025
18:34
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/03/2025
18:38
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
31/03/2025
18:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
31/03/2025
18:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/03/2025
18:39
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
31/03/2025
18:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
31/03/2025
18:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/05/2025
15:52
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
08/05/2025
15:52
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/05/2025
11:07
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
09/05/2025
11:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/05/2025
11:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
09/05/2025
15:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/05/2025
15:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/05/2025
15:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/05/2025
15:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/06/2025
20:01
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/06/2025
20:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/06/2025
20:01
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/06/2025
20:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/06/2025
20:06
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 46/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/06/2025
20:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/06/2025
08:44
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 63/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
24/06/2025
08:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/06/2025
08:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/06/2025
16:14
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
24/06/2025
16:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/06/2025
17:24
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
24/06/2025
17:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/06/2025
17:30
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/06/2025
13:42
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/07/2025
14:55
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.270, DE 28 DE JULHO DE 2025
31/07/2025
14:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
09:10
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA LEI
22/08/2025
09:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
22/08/2025
09:29
LEI Nº 7270, DE 28 DE JULHO DE 2025
PODER EXECUTIVO
22/08/2025
09:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
09:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
14:07
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
22/08/2025
14:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
14:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
15:59
ÍNDICE REVERSO