Ir para o conteúdo
Histórico de navegação
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 178/2026

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027.

31/08/2026 19/10/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO
Progresso 25%
26ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 22/10/2026 30ª SESSÃO ORDINÁRIA · 31/08/2026
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

60 de 60

Nenhum registro encontrado

31/08/2026
09:05
CAPA DIGITAL
31/08/2026
09:06
PROJETO DE LEI Nº 178/2026
PODER EXECUTIVO
31/08/2026
09:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/08/2026
09:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/08/2026
09:06
ANEXOS
PODER EXECUTIVO
31/08/2026
09:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/08/2026
09:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/08/2026
09:07
OFÍCIO Nº 423/2026 - RELATÓRIOS DE ESTUDOS E ESTIMATIVAS
PODER EXECUTIVO
31/08/2026
09:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/08/2026
09:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/08/2026
09:08
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
31/08/2026
09:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/08/2026
09:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/08/2026
09:08
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
31/08/2026
09:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/08/2026
09:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/08/2026
09:08
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
31/08/2026
09:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/08/2026
09:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/08/2026
09:13
OFÍCIO Nº 424/2026 - RELATÓRIOS DE OBRAS
PODER EXECUTIVO
31/08/2026
09:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/08/2026
09:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/08/2026
09:13
ANEXO V
PODER EXECUTIVO
31/08/2026
09:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/08/2026
09:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/08/2026
09:13
ANEXO VI
PODER EXECUTIVO
31/08/2026
09:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/08/2026
09:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/08/2026
09:13
ANEXO VII
PODER EXECUTIVO
31/08/2026
09:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/08/2026
09:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/08/2026
09:16
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/08/2026
19:04
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
31/08/2026
19:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/08/2026
19:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/08/2026
19:04
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
31/08/2026
19:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/08/2026
19:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/08/2026
19:04
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
31/08/2026
19:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/08/2026
19:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/09/2026
11:47
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
14/09/2026
11:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/09/2026
11:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
08/10/2026
12:04
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 26ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LDO - DOV 08 DE OUTUBRO
08/10/2026
12:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/10/2026
09:27
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 26ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LDO - DOV 09 DE OUTUBRO
09/10/2026
09:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/10/2026
11:01
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 26ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LDO - DOV 13 DE OUTUBRO
13/10/2026
11:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/10/2026
09:46
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 26ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LDO - DOV 14 DE OUTUBRO
14/10/2026
09:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/10/2026
14:32
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O ORÇAMENTO 2027 EM VEÍCULO DE INFORMAÇÃO REGIONAL
14/10/2026
14:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/10/2026
10:43
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 26ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LDO - DOV 15 DE OUTUBRO
15/10/2026
10:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/10/2026
09:58
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 26ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LDO - DOV 16 DE OUTUBRO
19/10/2026
09:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/10/2026
09:58
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 26ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LDO - DOV 19 DE OUTUBRO
19/10/2026
09:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO