PROJETO DE LEI Nº 177/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.340, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

31/08/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO

Progresso 25%

30ª SESSÃO ORDINÁRIA · 31/08/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

31/08/2026

09:02

CAPA DIGITAL

31/08/2026

09:03

PROJETO DE LEI Nº 177/2026

PODER EXECUTIVO

31/08/2026

09:03

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

31/08/2026

09:03

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

31/08/2026

09:04

ANEXOS

PODER EXECUTIVO

31/08/2026

09:04

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

31/08/2026

09:04

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

31/08/2026

09:16

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

31/08/2026

18:59

ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA

DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA

31/08/2026

18:59

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

31/08/2026

18:59

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

31/08/2026

18:59

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA

31/08/2026

18:59

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

31/08/2026

18:59

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

31/08/2026

18:59

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

DANIEL DAVID, O WARTÃO

31/08/2026

18:59

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

31/08/2026

18:59

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO