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PROJETO DE LEI Nº 177/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.340, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

31/08/2026 19/10/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO
Progresso 25%
25ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 22/10/2026 30ª SESSÃO ORDINÁRIA · 31/08/2026
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

36 de 36

Nenhum registro encontrado

31/08/2026
09:02
CAPA DIGITAL
31/08/2026
09:03
PROJETO DE LEI Nº 177/2026
PODER EXECUTIVO
31/08/2026
09:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/08/2026
09:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/08/2026
09:04
ANEXOS
PODER EXECUTIVO
31/08/2026
09:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/08/2026
09:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/08/2026
09:16
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/08/2026
18:59
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
31/08/2026
18:59
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/08/2026
18:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/08/2026
18:59
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
31/08/2026
18:59
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/08/2026
18:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/08/2026
18:59
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
31/08/2026
18:59
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/08/2026
18:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/09/2026
14:48
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÃO)
ROSELAINE CORREIA
11/09/2026
14:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/09/2026
14:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
08/10/2026
12:02
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 25ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA 2026-2029 - DOV 08 DE OUTUBRO
08/10/2026
12:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/10/2026
09:25
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 25ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA 2026-2029 - DOV 09 DE OUTUBRO
09/10/2026
09:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/10/2026
10:54
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 25ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA 2026-2029 - DOV 13 DE OUTUBRO
13/10/2026
10:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/10/2026
09:46
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 25ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA 2026-2029 - DOV 14 DE OUTUBRO
14/10/2026
09:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/10/2026
14:27
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O ORÇAMENTO 2027 EM VEÍCULO DE INFORMAÇÃO REGIONAL
14/10/2026
14:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/10/2026
10:42
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 25ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA 2026-2029 - DOV 15 DE OUTUBRO
15/10/2026
10:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/10/2026
09:57
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 25ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA 2026-2029 - DOV 16 DE OUTUBRO
19/10/2026
09:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/10/2026
09:57
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 25ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA 2026-2029 - DOV 19 DE OUTUBRO
19/10/2026
09:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO