26/08/2026
10:13
INDICAÇÃO Nº 691/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS CARTEIRINHAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) EMITIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PASSEM A OBSERVAR OS MESMOS PARÂMETROS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), INCLUINDO A OBRIGATORIEDADE DE FOTO DO TITULAR.
Progresso
50%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
- Quórum
- MAIORIA SIMPLES
- Presidente
- Vota no empate
- Turnos
- 1
- Rito
- Trifásico
- Lei
- Ainda sem lei vinculada
Ainda sem relator
Ainda sem parecer de colegiado
Aguardando votação em plenário