INDICAÇÃO Nº 273/2026

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL.

30/03/2026 25/03/2026 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: DOCUMENTO ENVIADO

Progresso 50%

10ª SESSÃO ORDINÁRIA · 30/03/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

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25/03/2026

09:01

CAPA DIGITAL

25/03/2026

10:38

INDICAÇÃO Nº 273/2026

MARCÃO BRAZ

25/03/2026

10:57

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

25/03/2026

10:57

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA