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7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

20/03/2026 10h — 10h 19ª Legislatura · 2º ano legislativo Tags: Realizada

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Documentos

Temas da sessão e matérias inseridas em discussão e votação, na ordem de tramitação.

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA #437 · matérias da pauta
Matérias (2)
Matérias deste tema

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PROJETO DE LEI Nº 60/2026 19/03/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.500.000,00.
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 62/2026 19/03/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PODER EXECUTIVO
Anexos Data · descrição · autores

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CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 20 DE MARÇO DE 2026 19/03/2026 · 16:31
DANIEL DAVID
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 19/03/2026 · 16:31
ATA #439 · matérias da pauta
Anexos Data · descrição · autores

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ATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 20 DE MARÇO DE 2026 23/03/2026 · 15:16
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO, DANIEL DAVID
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 23/03/2026 · 16:12