PROJETO DE LEI Nº 14/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$206.000,00.

23/01/2026 23/03/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO

Progresso 100%

LEI ORDINÁRIA Nº 7.372/2026 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 26/01/2026 1ª SESSÃO ORDINÁRIA · 26/01/2026

Deliberação

Aprovado V.U. 8 votos necessários

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Sessão: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA · 26/01/2026
Lei: LEI ORDINÁRIA Nº 7.372/2026

Documento

Aprovado V.U. 8 votos necessários

13 Favoráveis

0 Contrários

0 Abstenções

Relatório oficial Baixar

CABO RENATO ABDALA Favorável
CARLIM DESPACHANTE Favorável
DANIEL DAVID Ausente
DÉBORA ROMANI Favorável
EMERSON PEREIRA Favorável
GASPAR Favorável
MARCÃO BRAZ Favorável
MEIDÃO Favorável
NATIELLE GAMA Favorável
O WARTÃO Favorável
OSMAIR FERRARI Favorável
RICARDO BOZO Favorável
SARGENTO MORENO Favorável
SERGINHO DA FARMÁCIA Presidente
VILMAR DA FARMÁCIA Favorável

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

23/01/2026

09:12

CAPA DIGITAL

23/01/2026

09:17

PROJETO DE LEI Nº 14/2026

PODER EXECUTIVO

23/01/2026

09:17

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

23/01/2026

09:17

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

23/01/2026

09:18

ANEXO I

PODER EXECUTIVO

23/01/2026

09:18

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

23/01/2026

09:18

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

23/01/2026

09:18

ANEXO II

PODER EXECUTIVO

23/01/2026

09:18

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

23/01/2026

09:18

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

23/01/2026

09:18

ANEXO III

PODER EXECUTIVO

23/01/2026

09:18

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

23/01/2026

09:18

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

23/01/2026

09:18

ANEXO IV

PODER EXECUTIVO

23/01/2026

09:18

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

23/01/2026

09:18

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

23/01/2026

09:19

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

23/01/2026

15:17

PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE)

ROSELAINE CORREIA

23/01/2026

15:17

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

23/01/2026

15:17

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

ROSELAINE CORREIA

23/01/2026

16:42

CONVITE PARA A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2026 - DOV

23/01/2026

16:42

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

26/01/2026

12:13

ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA

DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA

26/01/2026

12:14

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

26/01/2026

12:14

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

26/01/2026

12:14

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA

26/01/2026

12:14

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

26/01/2026

12:14

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

26/01/2026

12:14

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

DANIEL DAVID, O WARTÃO

26/01/2026

12:14

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

26/01/2026

12:14

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

26/01/2026

12:15

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

26/01/2026

12:15

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

26/01/2026

12:20

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

26/01/2026

12:20

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

26/01/2026

12:21

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

26/01/2026

12:21

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

26/01/2026

19:18

CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

26/01/2026

20:00

RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

26/01/2026

20:00

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

26/01/2026

20:00

RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

26/01/2026

20:00

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

26/01/2026

20:01

RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 14/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

26/01/2026

20:01

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

27/01/2026

08:53

REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA PAUTA DE ORDEM DO DIA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

27/01/2026

08:53

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

27/01/2026

08:55

AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 3/2026

SERGINHO DA FARMÁCIA, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

27/01/2026

09:02

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

27/01/2026

09:03

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

27/01/2026

16:25

ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 26 DE JANEIRO DE 2026

27/01/2026

16:25

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

27/01/2026

17:04

OFÍCIO PRESIDENTE Nº 10/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO

27/01/2026

17:04

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

27/01/2026

17:04

COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO

27/01/2026

17:04

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

27/01/2026

17:05

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

09/02/2026

13:59

PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7372, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

09/02/2026

13:59

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

23/03/2026

10:12

LEI Nº 7.372, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PODER EXECUTIVO

23/03/2026

10:12

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

23/03/2026

10:12

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

23/03/2026

10:43

ÍNDICE REVERSO