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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.

05/03/2025 14/04/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
11ª SESSÃO ORDINÁRIA · 07/04/2025 6ª SESSÃO ORDINÁRIA · 05/03/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

39 de 39

Nenhum registro encontrado

05/03/2025
16:15
CAPA DIGITAL
05/03/2025
16:19
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2025
PODER EXECUTIVO
05/03/2025
16:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/03/2025
16:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
05/03/2025
16:25
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
05/03/2025
16:25
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
05/03/2025
18:39
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/03/2025
18:42
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
05/03/2025
18:42
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
05/03/2025
18:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/03/2025
18:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/03/2025
18:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/03/2025
18:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/03/2025
07:45
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
24/03/2025
08:06
MAPA
24/03/2025
08:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
24/03/2025
13:51
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025
PODER EXECUTIVO
24/03/2025
13:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2025
13:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/04/2025
10:52
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
03/04/2025
10:53
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04/04/2025
14:28
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
04/04/2025
14:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
04/04/2025
14:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
07/04/2025
09:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/04/2025
09:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/04/2025
09:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/04/2025
09:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/04/2025
17:46
REQUERIMENTO DE VISTA
DR. LEANDRO
07/04/2025
17:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/04/2025
17:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/04/2025
21:22
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO DE VISTA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/04/2025
21:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/04/2025
16:42
OFICIO 282/2025 - SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLMENTAR Nº 8/2025
09/04/2025
16:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/04/2025
10:23
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
14/04/2025
10:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/04/2025
10:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/04/2025
10:30
ÍNDICE REVERSO