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PROJETO DE LEI Nº 149/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS AO MUNICÍPIO.

27/10/2025 15/12/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.314/2025 39ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/11/2025 38ª SESSÃO ORDINÁRIA · 27/10/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 7 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
39ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/11/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.314/2025
Tramitação

47 de 47

Nenhum registro encontrado

27/10/2025
14:21
CAPA DIGITAL
27/10/2025
14:23
PROJETO DE LEI Nº 149/2025
PODER EXECUTIVO
27/10/2025
14:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/10/2025
14:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/10/2025
14:30
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/10/2025
18:36
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
27/10/2025
18:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/10/2025
18:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/10/2025
18:38
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/10/2025
11:42
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
28/10/2025
11:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/10/2025
11:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
29/10/2025
13:56
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, MEIDÃO
29/10/2025
13:56
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
29/10/2025
13:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/10/2025
13:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/10/2025
16:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/10/2025
16:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/10/2025
10:35
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
30/10/2025
10:35
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
30/10/2025
10:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/10/2025
10:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/10/2025
11:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/10/2025
11:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/11/2025
20:16
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/11/2025
20:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/11/2025
20:17
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/11/2025
20:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/11/2025
20:17
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 149/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/11/2025
20:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
04/11/2025
08:12
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 122/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
04/11/2025
08:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/11/2025
08:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/11/2025
08:47
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 353/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
05/11/2025
08:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/11/2025
12:31
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
05/11/2025
12:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/11/2025
12:35
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/11/2025
16:24
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.314, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
06/11/2025
16:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
09:21
LEI Nº 7.314, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
15/12/2025
09:21
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
09:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
09:21
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
15/12/2025
09:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
09:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:49
ÍNDICE REVERSO