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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
E

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 497 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS.

17/02/2025 11/06/2025 EMERSON PEREIRA AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 555/2025 9ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/03/2025 4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/02/2025
Deliberação
Aprovado 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
9ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/03/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 555/2025
Tramitação

55 de 55

Nenhum registro encontrado

13/02/2025
16:47
CAPA DIGITAL
14/02/2025
11:08
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025
EMERSON PEREIRA
17/02/2025
11:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
11:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
17/02/2025
17:02
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/02/2025
19:40
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/02/2025
19:40
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
17/02/2025
19:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
19:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/02/2025
16:50
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
20/02/2025
10:22
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025
EMERSON PEREIRA
24/02/2025
14:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/02/2025
14:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/02/2025
14:50
LEI MENCIONADA
24/02/2025
14:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/02/2025
18:36
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
24/02/2025
18:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/02/2025
18:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/03/2025
14:24
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025
EMERSON PEREIRA
13/03/2025
14:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/03/2025
14:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/03/2025
15:02
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
13/03/2025
15:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/03/2025
15:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/03/2025
16:45
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
13/03/2025
16:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/03/2025
16:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2025
10:24
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
24/03/2025
10:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2025
10:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
24/03/2025
21:19
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2025
21:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2025
21:19
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2025
21:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2025
21:20
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2025
21:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2025
21:22
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2025
21:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/03/2025
09:37
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 29/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
25/03/2025
09:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/03/2025
09:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/03/2025
11:43
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
25/03/2025
11:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/03/2025
15:05
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
25/03/2025
15:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/03/2025
15:11
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/03/2025
08:11
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/04/2025
10:08
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 10 DE ABRIL DE 2025
11/04/2025
10:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/06/2025
08:15
LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 10 DE ABRIL DE 2025
11/06/2025
08:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/06/2025
08:16
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
11/06/2025
08:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/06/2025
08:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/06/2025
09:55
ÍNDICE REVERSO