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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2025

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PROJETO DE LEI Nº 188/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 162/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS AO MUNICÍPIO.

20/10/2025 15/12/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.315/2025 39ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/11/2025 37ª SESSÃO ORDINÁRIA · 20/10/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 7 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
39ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/11/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.315/2025
Tramitação

47 de 47

Nenhum registro encontrado

20/10/2025
16:37
CAPA DIGITAL
20/10/2025
16:39
PROJETO DE LEI Nº 162/2025
PODER EXECUTIVO
20/10/2025
16:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/10/2025
16:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
20/10/2025
16:42
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
20/10/2025
19:27
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
20/10/2025
19:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/10/2025
19:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/10/2025
19:27
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
20/10/2025
19:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/10/2025
19:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/10/2025
19:28
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
20/10/2025
19:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/10/2025
19:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/10/2025
19:31
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/10/2025
13:51
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
21/10/2025
13:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/10/2025
13:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
30/10/2025
10:52
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
30/10/2025
10:52
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
30/10/2025
11:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/10/2025
11:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/10/2025
11:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/10/2025
11:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/11/2025
20:17
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/11/2025
20:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/11/2025
20:17
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/11/2025
20:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/11/2025
20:17
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 162/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/11/2025
20:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
04/11/2025
08:28
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 124/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
04/11/2025
08:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/11/2025
08:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/11/2025
08:49
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 353/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
05/11/2025
08:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/11/2025
12:40
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
05/11/2025
12:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/11/2025
12:43
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/11/2025
16:25
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.315, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
06/11/2025
16:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
09:23
LEI Nº 7.315, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
15/12/2025
09:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
09:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
09:23
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
15/12/2025
09:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
09:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:49
ÍNDICE REVERSO