LEI ORGÂNICA
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Leis e normas marcadas como favoritas
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AS COMISSÕES FUNCIONAREM NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA.
O MUNICÍPIO PRESTA COOPERAÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS OU CULTURAIS, QUER MEDIANTE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FIXA OU ANUAL.
DISPÕE SOBRE PARTICIPANTES DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.
ALTERA A TABELA A DA LEI Nº 30 DE 27/11/50.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00, A JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, DESTINADO AO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE IMPOSTOS DE LICENÇA SOBRE NEGOCIANTES AMBULANTES.
CRIA TAXAS ANUAIS DE ESTACIONAMENTO.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00.
APROVA O PLANO DE MELHORAMENTO.
DISPÕE SOBRE ENSINO OBRIGATÓRIO PARA CRIANÇAS DE 7 A 14 ANOS.
DIPÕE SOBRE REGISTRO PARA TRANSPORTE COLETIVO.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS (LICENÇA).
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR EM SIMONSEN.
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