LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4/1948
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE IMPRESSOS E MÓVEIS DESTINADOS AO GINÁSIO ESTADUAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3/1948
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS QUE ESPECÍFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2/1948
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1/1948
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL.
RESOLUÇÃO Nº 1/1948
ALTERADA
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.