LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.280/2013
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIA CAPOBION BIANCHI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.279/2013
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DR. ANTÔNIO CORRÊA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.278/2013
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.277/2013
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DIORACY ESTEVES GARCIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.276/2013
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDA GUARNIERI GRANDIZOLI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.275/2013
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARGINAL OCTAVIO PASCHOAL PENACHIONI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.274/2013
ALTERADA
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.273/2013
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.272/2013
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$713.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.271/2013
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ARCIDIO BENINI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.270/2013
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ZILDA ANDREETO RAPASSI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.269/2013
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ODETE FÁVARO LOPES.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.268/2013
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.267/2013
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEIS DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.266/2013
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$841.000,00.