LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.348/2013
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUCIA PERINA FAVARETTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.347/2013
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOMINGOS FERREIRA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2013
ALTERADA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 251/2013
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.346/2013
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRÉDIO DO IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ)
LEI ORDINÁRIA Nº 5.345/2013
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO SEST/SENAT (SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.344/2013
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 250/2013
ALTERADA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÓ-LABORE AOS SERVIDORES QUE DIRIGEM CAMINHÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.343/2013
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.334 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.342/2013
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.341/2013
ALTERADA
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO VOTUPORANGA EM AÇÃO 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 249/2013
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 87, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.340/2013
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE ATRIBUIÇÕES DE INSTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 248/2013
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.339/2013
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3458, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 3541 DE 26 DE JUNHO DE 2002, LEI Nº 4251 DE 14 DE JUNHO DE 2007, LEI Nº 5106 DE 09 DE MAIO DE 2012 E LEI Nº 5296 DE 17 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.