LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 341/2017
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍNEA B DO INCISO I, ALÍNEA B DO INCISO II E ALÍNEA B DO INCISO III DO ART. 25, DO INCISO X DO ART. 32 E ACRÉSCIMO DO PARÁGRAGO ÚNICO AO ART. 32, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE JULHO DE 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 340/2017
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2016, PARA TORNAR EXCLUSIVO DOS DOCENTES DA CLASSE PERMANENTE DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E RECONHECE SEREM CARGOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.930/2017
EM VIGOR
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B DO ART. 2º E O ART. 5º, DA LEI Nº 4.549 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA INCLUIR A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E AUMENTAR A BASE DE CÁLCULO DO AUXÍLIO AO ESPORTE BOLSA ATLETA E AUXÍLIO FINANCEIRO AO ATLETA E AO TÉCNICO DESPORTIVO AMADOR.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.929/2017
EM VIGOR
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.927/2017
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - DOV, E ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 5.926/2017
ALTERADA
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.936 DE 19 DE ABRIL DE 2011.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 74/2017
EM VIGOR
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XLII DO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2017
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR FLORIAN AUGUSTO COUTINHO MADRUGA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.925/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO ANIMAL E COMBATE AO ABANDONO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 339/2017
DECLARADA INCONSTITUCIONAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS §§ 1º E 3º DO ART. 372 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 209 DE 10 DE ABRIL DE 2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.924/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 291.200,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.923/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 405.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.922/2017
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1994.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.921/2017
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO CENTRO PAULA SOUZA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.920/2017
EM VIGOR
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.661 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, OBRIGANDO OS HOSPITAIS A OFERECER E ACONSELHAR TESTE RÁPIDO PARA PESQUISA DE HIV NO MOMENTO DO PARTO.