LEI ORDINÁRIA Nº 7.058, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 31/01/2024 - ED. Nº 2056 - PÁG. Nº 3
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DORIVAL FACCHINI.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA DORIVAL FACCHINI, a atual Rua PROJETADA 02, localizada no Jardim São Raphael, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 43.690, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de janeiro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 1/2024 de autoria do nobre Vereador Daniel David, da Câmara Municipal de Votuporanga.