ALTERA A
RESOLUÇÃO Nº 6/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE LEGISLATIVO.
Alterações realizadas
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Texto
Integral publicado
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 18/10/2023 - ED. Nº 1987 - PÁG. Nº 12
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE LEGISLATIVO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica criado no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Votuporanga (01) um cargo de Assessor de Gabinete Legislativo, de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pela Mesa Diretora, cujas atribuições, nível de escolaridade e carga horária, são as constantes do Anexo II da Resolução nº 1, de 24 de janeiro de 2023.
Art. 2º O Anexo I da Resolução nº 1, de 24 de janeiro de 2023, passará a vigorar com a seguinte redação.
“ANEXO I – TABELA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, COM SUAS RESPECTIVAS NOMENCLATURAS E SEUS QUANTITATIVOS”
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução, correrão por conta de dotações próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 17 de outubro de 2023.
DANIEL DAVID
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 17 de outubro de 2023.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Esta Resolução teve origem no Projeto de Resolução nº 9/2023 de autoria da Mesa Diretora.